Política de privacidade

Quem somos

Esta página é da Porto Advogados (Lucas Porto Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 57.218.229/0001-14), com escritório na Rua José Antônio Neme, 259, Sala 06, Jardim São Dimas, São José dos Campos/SP, CEP 12245-400. Somos os responsáveis pelo tratamento dos dados descritos aqui.

Quais dados tratamos

Quando você visita a página: dados de navegação, como páginas vistas, cliques nos botões, tipo de aparelho, navegador e a campanha de anúncio pela qual você chegou. Esses dados são coletados por cookies e ferramentas de medição, só se você aceitar no aviso de cookies.

Quando você usa a calculadora de prazo: o mês e o ano que você informa servem só para mostrar o resultado na sua tela e montar a mensagem do WhatsApp. Não guardamos essa informação.

Quando você fala com a gente pelo WhatsApp: seu nome e número de telefone, o que você contar sobre o seu caso, o nome da empresa e os documentos que decidir enviar.

Para que usamos

Para responder ao seu contato e analisar o seu caso; para conferir se existe conflito de interesse antes de seguir com o atendimento; para medir quais anúncios trazem as pessoas até a página e melhorar a nossa comunicação.

Com base em quê

Usamos o seu consentimento para os cookies de medição e de anúncios (art. 7º, I, da LGPD). Para analisar o seu caso a seu pedido, tratamos os dados como procedimento preliminar a uma eventual contratação (art. 7º, V) e, se houver processo, para o exercício regular de direitos (art. 7º, VI).

Sigilo

Tudo o que você conta ao escritório é protegido pelo sigilo profissional da advocacia (Lei 8.906/1994 e Código de Ética e Disciplina da OAB). A empresa citada no seu relato não é avisada da conversa.

Com quem compartilhamos

Não vendemos dados. Usamos ferramentas de terceiros que podem tratar dados em nosso nome: Google (Tag Manager, Google Ads e Google Maps), Meta (WhatsApp e, se ativo, o pixel de anúncios) e a Vercel, que hospeda esta página. Algumas dessas empresas armazenam dados fora do Brasil, com as garantias previstas no art. 33 da LGPD.

Cookies

Cookies são pequenos arquivos guardados no seu navegador. Nesta página, as ferramentas de medição e de anúncios só são ativadas se você clicar em "Aceitar". Se recusar, a página funciona normalmente. O mapa do Google também grava cookies, por isso ele só carrega com o seu aceite ou quando você toca em "Ver mapa".

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Por quanto tempo guardamos

As conversas sobre casos que não seguiram adiante são guardadas pelo tempo necessário para responder a você e cumprir obrigações legais e éticas. Se o caso virar um processo, os dados ficam guardados pelo tempo exigido para a defesa dos seus direitos. Os dados de navegação seguem o prazo de cada ferramenta.

Seus direitos

Você pode pedir, a qualquer momento, para confirmar se tratamos seus dados, acessar, corrigir, apagar ou levar seus dados para outro serviço, saber com quem compartilhamos e retirar o seu consentimento (art. 18 da LGPD). Também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Como falar com a gente

Para qualquer pedido sobre os seus dados, escreva para [e-mail do escritório] ou chame no WhatsApp (12) 99769-7921.